Empresa terá de indenizar morte de passageira, mesmo não sendo responsável pelo acidente de trânsito

Cobertura do SUS pode ser acionada após internação de emergência

Água e esgoto atrasados levam Caixa a indenizar dona de imóvel em mais de R$ 120 mil

TST nega privilégio processual a autarquia interestadual

Estágio em órgão público não gera vínculo de emprego

Laudo pericial não é conclusivo para concessão de adicional de periculosidade

Seguradora terá que indenizar carro roubado em test drive

TST afasta vínculo de terceirizado com Cobra Computadores

TST afasta conluio entre Japan Air Lines e sindicato aeroviário

Hospital terá de pagar horas extras por aumento de jornada

Sem provas não há como mudar decisão

Empresa tem título protestado e perde contrato de licitação, mas não obtém indenização

TJ converte qualificação de crime de travestis

TST adequa Orientação Jurisprudencial nº 79 à Súmula do STF

Consolidadas regras para honorários da assistência gratuita e cadastramento de advogados

Assinatura de revista gera indenização

Intervalo intrajornada não impede turno ininterrupto

TST descarta dano moral em anotação feita por empresa na carteira

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a ocorrência de dano moral a trabalhador pelo fato de o empregador anotar na carteira que o registro do contrato de trabalho decorria de determinação judicial.

Bem de família do fiador pode ser penhorado

A 16ª Câmara Cível do TJ negou provimento à apelação de Delphi Áudio e Vídeo Ltda. e outros em embargos de execução opostos ao processo de execução baseado em contrato de locação ajuizado por SDV Administradora de Shopping Centers S/A.

TST confirma competência para exame de ato ministerial

A prerrogativa da Justiça do Trabalho para o exame do tema foi confirmada, por unanimidade, pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar (não conhecer) recurso de revista interposto pela Robert Bosch Ltda.